O Termo de Consentimento o documento onde o mdico vai informar absolutamente tudo sobre o tratamento ou procedimento ao seu paciente.
O objetivo desse documento ESCLARECER o paciente para que ele possa, ento, CONSENTIR.
E quando e com quem tem que usar? SEMPRE e com TODOS os pacientes!
Para cada procedimento um termo especfico. Usar termo genrico ou aquele da internet ou de um curso no tem validade porque o Judicirio considera NULO.
o TCLE que vai ajudar o mdico a provar sua atuao tica e correta.
Um exemplo para ilustrar o que a ausncia desse documento pode acarretar ao profissional:
Um cirurgio e um anestesista foram condenados, inicialmente, ao pagamento de danos morais no valor de R$ 50.000,00 cada, famlia de um paciente que faleceu aps a aplicao da anestesia para a cirurgia de correo de ronco.
O motivo da condenao?
Falha no dever de informao!
Isso mesmo, apesar de no ter havido erro mdico, os profissionais no esclareceram os riscos e dificuldades da cirurgia. Por essa razo, a Terceira Turma do STJ entendeu que os profissionais deveriam ser responsabilizados por no terem conseguido provar que informaram os riscos ao paciente e, com isso, retiraram sua autonomia para decidir se aceitaria ou no ser submetido cirurgia.
E como essa condenao poderia ter sido evitada?
O paciente deveria ter sido esclarecido por meio de um TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE) especfico para o procedimento indicado.
E por que especfico?
Porque a informao prestada ao paciente deve ser clara e precisa. Um termo de consentimento com expresses tcnicas e incompreensveis, alm de no ser compreendido pelo paciente, ainda ser invalidado perante o juiz, em um processo judicial.
Por isso, profissionais da sade, tenham seus Termos de Consentimento. Documentem-se, o custo do cuidado sempre menor que o reparo.